Nova Lei de Trânsito: Alívio para quem teve a CNH suspensa?

Desde a implementação da Nova Lei de Trânsito em abril de 2021, motoristas em todo o país têm sentido um alívio palpável com a significativa mudança no limite de pontos permitidos em suas carteiras de habilitação. Isso porque o aumento de 20 para 40 pontos foi uma mudança bem-vinda para muitos condutores, mas o que isso realmente significa para aqueles que enfrentam suspensão da CNH?

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É isso o que iremos descobrir! Continue lendo para entender as implicações dessa mudança e entender como ela pode beneficiar aqueles que enfrentaram ou enfrentam a suspensão de sua habilitação.

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Como funcionam os pontos na nova Lei de Trânsito?

Com a entrada em vigor da Nova Lei de Trânsito, os motoristas brasileiros viram um aumento considerável no limite de pontos permitidos em suas CNHs. Antes restrito a 20 pontos, o limite agora é de 40 pontos. Isso significou um alívio para condutores que estavam próximos de atingir o limite anterior e corriam o risco de ter suas habilitações suspensas.

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Uma questão que surgiu com a mudança dos limites de pontos foi o que aconteceria com aqueles que já estavam em processo de suspensão devido ao acúmulo de pontos antes da Nova Lei entrar em vigor. A boa notícia é que a Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto que poderia trazer benefícios a esses motoristas.

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Apesar do aumento no limite de pontos, é fundamental destacar que a prudência nas estradas é sempre crucial. Infrações representam não apenas riscos de acidentes, mas também podem afetar o status da sua CNH. Apenas aqueles que evitarem infrações de natureza gravíssima poderão desfrutar do novo limite de 40 pontos.

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Escala de Limites de Pontos e Infrações Gravíssimas

A escala de limites de pontos relacionada a infrações gravíssimas agora é:

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  • 40 pontos: para condutores sem infrações gravíssimas em 12 meses;
  • 30 pontos: para condutores com 1 infração gravíssima em 12 meses;
  • 20 pontos: para condutores com 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
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Contudo, uma exceção a essa regra é feita para motoristas profissionais, para quem o limite sempre permanecerá em 40 pontos, independentemente da gravidade da infração. Para os demais, a manutenção desse benefício dependerá estritamente de suas condutas no trânsito.

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Como funciona a suspensão da CNH e a janela de recorrência?

Ao atingir o limite de pontos, seja ele qual for, a CNH entra em processo de suspensão. O período de suspensão varia de 6 meses a 1 ano. Porém, no caso de reincidência em um período de 12 meses, as penalidades podem variar de 8 meses a 2 anos.

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No entanto, é importante ressaltar que é possível contestar essa situação através de recursos. Portanto, é crucial que os motoristas entendam que um processo de suspensão não resulta imediatamente na suspensão da CNH.

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Pois existe esse período durante o qual é possível recorrer da penalidade. Este é o momento de buscar a anulação da suspensão através de recursos. Essa é uma garantia assegurada a todos os condutores.

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No entanto, se o condutor não recorrer, perder os prazos estabelecidos ou não obtiver sucesso em suas defesas, a penalidade de suspensão será inevitável. Nesse caso, será necessário cumprir integralmente a penalidade.

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Além disso, a volta à direção após o período de suspensão exige mais do que apenas aguardar o término da penalidade. O condutor deve entregar sua CNH ao órgão responsável e, após o período de suspensão, passar por um curso de reciclagem e um exame teórico.

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Nova Lei de Trânsito é uma nova chance para os motoristas?

Em resumo, a Nova Lei de Trânsito trouxe mudanças significativas para motoristas em todo o Brasil. O aumento do limite de pontos trouxe alívio para muitos, enquanto o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados oferece uma nova perspectiva para aqueles com processos de suspensão pendentes.

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Contudo, lembre-se sempre da importância da prudência no trânsito e do direito ao recurso em caso de penalidades. Pois compreender essas mudanças é fundamental para garantir a segurança nas estradas e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro!

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